(DOC. VP 210.6010.2761.2308)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos rejeitados.os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão no V. Acórdão, pretende o embargante a rediscussão, sob nova roupagem, da matéria já apreciada.embargos de declaração rejeitados.

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