(DOC. VP 210.6010.2527.9286)

STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Homicídio qualificado na direção de veículo automotor. Dolo eventual. Indeferimento liminar. Ausência de identidade entre o acórdão paradigma e o caso concreto. Agravo não provido.

1 - Para a comprovação da divergência, devem os acórdãos em confronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotar posicionamento dissonante quanto ao direito federal aplicável. 2 - Enquanto o acórdão paradigma afastou o dolo eventual por não reconhecer a existência de elemento probatório nesse sentido, o acórdão embargado registrou a convergência de prova testemunhal e pericial a apontar para a assunção do risco. Dessa forma, não há divergência jurispruden

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