(DOC. VP 210.6010.2360.9855)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Suposta ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Manutenção da custódia provisória na sentença de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na hipótese. Excesso de prazo para a formação da culpa. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Também não constatada desídia estatal após a decisão de pronúncia. Suposta ausência de atualidade e contemporaneidade da medida extrema. Supressão de instância. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com recomendação.

1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. 2 - Reconhecer a ausência de elementos de autoria e materialidade delitiva ou, até mesmo, que o Acusado agiu em legítima defesa, acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunt

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