(DOC. VP 210.6010.2332.9609)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Recurso em sentido estrito provido. Reforma da decisão de primeiro grau para decretar a prisão preventiva. Significativa apreensão de entorpecentes. Periculosidade concreta. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública. Agravo regimental desprovido.

1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - Independentemente de se cuidar de ato praticado sem violência ou ameaça, a gravidade concreta da conduta foi res

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