(DOC. VP 210.6010.2282.0488)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência. Rediscussão da lide. Inviabilidade. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que não há a omissão e contradição deduzidas, porquanto, no acórdão embargado, está claro o entendimento da turma julgadora no sentido de que a questão referente à perda de objeto não foi examinada no acórdão proferido pela Primeira Turma, objeto do juízo de retratação, tampouco pelas instâncias ordinári

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