(DOC. VP 210.6010.2265.0476)
STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Conversão do agravo em recurso especial. Decisão irrecorrível. Agravo interno não conhecido.
1 - É incabível agravo interno para impugnar decisão que converte agravo em recurso especial para melhor exame, em virtude do disposto no art. 258, § 2º, do RISTJ, aplicável por analogia. 2 - Agravo interno não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote