(DOC. VP 210.5310.9519.2214)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Apelo em liberdade negado. Gravidade do fato. Quantidade de droga. Ausência de manifesta ilegalidade. Recurso não provido.

1 - Conforme preconiza o § 1º do CPP, art. 387, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. 2 - Na espécie, observa-se que a decisão impugnada, embora sucinta, trouxe motivação concreta e suficiente para justificar a manutenção do custódia cautelar, decretada com o fim de assegur

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