(DOC. VP 210.5310.9369.0797)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente, que é reincidente específico e estava em cumprimento de pena. Risco de reiteração delitiva.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva apontou a periculosidade do paciente, evidenciada pelo fato de ser reincidente específico, estando, inclusive, em cumprimento de pena. Além disso, o paciente também responde a três ações penai

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