(DOC. VP 210.5310.9225.6741)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. CP, art. 59. Culpabilidade, personalidade, conduta social e consequências do crime. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

1 - O aumento a pena-base está concretamente fundamentado em elementos que extrapolam o tipo penal, não havendo que se falar em violação do CP, art. 59. 2 - A moduladora da personalidade «deve ser aferida a partir de uma análise pormenorizada, com base em elementos concretos extraídos dos autos, acerca da insensibilidade, desonestidade e modo de agir do criminoso para a consumação do delito [...]» (HC 472.654/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, DJe 11/3/2019). 3 - No caso c

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