(DOC. VP 210.5261.9644.8237)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva do patrocinador. Revisão de benefício previdenciário. Decisão mantida.

1 - «Com efeito, a orientação jurisprudencial desta Corte Superior é de que o patrocinador não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que envolvam participante e entidade de previdência privada, ainda mais se a controvérsia se referir ao plano de benefícios. Isso porque o patrocinador e o fundo de pensão são dotados de personalidades jurídicas próprias e patrimônios distintos, sendo o interesse daquele meramente econômico e não jurídico» (EREsp. 1557698/RS/

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