(DOC. VP 210.5260.3582.4431)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de dissídio jurisprudencial entre os acórdãos em cotejo.

1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas aos litígios. 2 - No caso, não há similitude fático processual uma vez que, no presente feito, consoante afirmado pela Corte de origem e pelo acórdão embargado, a dispensa de nova intimação ao patrono teve lugar em virt

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote