(DOC. VP 210.5260.3199.1576)

STJ. Execução penal. Agravo regimental em habeas corpus. Falta grave. Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina. Pretensão de reconhecimento de sanção coletiva. Absolvição ou desclassificação da conduta. Pleito que demanda reexame de provas. Inviabilidade na via estreita. Manutenção de decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente a inicial, quando evidenciado que o acolhimento da pretensão demanda reexame de provas. 2 - Acolher o pedido do agravante, consistente no afastamento da infração disciplinar de natureza grave, decorrente de participação em movimento de subversão da ordem e disciplina internas, ao argumento da ocorrência de punição coletiva, demanda reexame de provas, inviável na via estreita do writ. Precedente. 3 - Agravo

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