(DOC. VP 210.5250.9954.8996)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição no corpo da ementa. Correção sem efeitos modificativos. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Depreende-se do art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2 - No caso dos autos, constata-se a existência de contradição interna, autorizadora de oposição de embargos de declaração,

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