(DOC. VP 210.5250.8955.1335)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de violação ao princípio da colegialidade. Pena-base. Exasperação. Circunstâncias e consequências do crime. Violência excessiva e abalo psicológico duradouro. Possibilidade. Proporcionalidade do aumento. Justificativa idônea. Majorante do emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Desnecessário.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator quando a decisão monocrática for proferida com base na jurisprudência dominante do STJ. 2 - Não se vislumbra a suscitada ilegalidade, pois a pena-base foi idoneamente fixada acima do mínimo legal, em virtude de circunstâncias do caso concreto que extrapolam a reprovabilidade ínsita ao tipo penal, haja vista a excessiva e desnecessária violência empregada na ação, em que a f

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