(DOC. VP 210.5240.6848.8432)

STJ. Agravo interno. Tutela provisória. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Prótese não ligada a procedimento cirúrgico. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cobertura. Não obrigatoriedade. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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