(DOC. VP 210.5140.7933.8685)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Motivação existente. Desproporcionalidade da segregação corpórea. Substituição por cautelares diversas. Viabilidade. Quantidade de entorpecente pouco expressiva.

1 - O Juízo de primeiro grau apontou a reincidência como fundamento para a decretação da prisão preventiva. Conquanto a decisão de origem não esteja desprovida de fundamentação, há outras medidas, com igual eficácia e adequação, aptas a afastar o periculum libertatis. O delito supostamente praticado não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa, além de ser pequena a quantidade de drogas apreendida em poder da ré (8 g de crack e 1,2 g de cocaína). 2 - Recurso provido, con

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