(DOC. VP 210.5140.7790.8448)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Fundamentos da prisão preventiva. Periculosidade social. (apreensão de considerável quantidade de droga). Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.

1 - Quanto à tese de que o agravante é mero usuário de drogas, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exi

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