(DOC. VP 210.5140.7684.4664)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Dano moral e estético. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Ação de compensação por danos morais e estéticos em razão de acidente de trânsito. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489. 4 - A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais e estético

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