(DOC. VP 210.5140.7477.9123)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo majorado. Sentença condenatória. Recurso em liberdade indeferido. Ausência de contemporaneidade. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Violação ao CPP, art. 316, parágrafo único. Questão superada com a sentença. Impetração não conhecida.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo esta Corte de Justiça realizar uma análise direta, sob pena de incidir

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