(DOC. VP 210.5140.7468.8185)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/20105, art. 489, § 1º, I, III e IV. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Suspeição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo não se manifestou expressamente sobre o conteúdo do CPC/2015, art. 489, § 1º, III e IV, carecendo a matéria do requisito indispensável do prequestionamento a atrair a incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2 - A análise da alegada parcialidade do magistrado depende, por certo, de avaliação detida das circunstâncias que envolvem o caso e, se demonstrado excesso por parte do magistrado, quer por meio de manifestações nos autos, quer fora deles, deve o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote