(DOC. VP 210.5140.7266.9217)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Coisa julgada. Alegação. Prequestionamento. Ausência. Interesse de agir. Ausência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - As questões de ordem pública, embora passíveis de conhecimento de ofício nas instâncias ordinárias, necessitam, no estreito âmbito do recurso especial, do requisito do prequestionamento. 3 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da falta de interesse de agir encontra óbice na Súmula 7/STJ. 4 - Agravo intern
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote