(DOC. VP 210.5140.7107.1567)

STJ. Processual civil. Pedidos iniciais. Improcedência. Honorários. Cabimento.

1 - Consoante o entendimento desta Corte, a condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência decorre do fato objetivo da improcedência do pedido, não importando para tanto eventual alteração do posicionamento jurisprudencial sobre determinada matéria debatida nos autos. 2 - Agravo interno desprovido.

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