Carregando…

(DOC. VP 210.5120.8476.1343)

STJ. Processual civil. Ação ordinária. Aposentadoria por invalidez. Improcedência no pedido de concessão do benefício do auxílio- doença acidentário. Procedente o pedido de auxílio- acidente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia aposentadoria por invalidez acidentária em razão de acidente de trabalho. Na sentença, julgou-se pela improcedência do pedido de concessão do benefício do auxílio-doença acidentário e procedente o pedido de auxílio-acidente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, na ausência de afronta a dispositivo legal, na incidência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote