(DOC. VP 210.5120.2982.3882)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ausência de designação de audiência de conciliação. Inexistência de nulidade. Prejuízo não demonstrado. Plano de saúde. Recusa indevida. Dano moral. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo, especialmente quando a parte não demonstrar qualquer prejuízo pela não realização do ato processual. 2 - A decretação de nulidade depende da demonstração de prejuízo à parte que alega. 3 - A Corte de origem concluiu que a conduta da parte recorrente, que recusou tratamento médico foi infundada, acarretando a necessidade de reparação em danos morais, o que não pode ser alterado

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