(DOC. VP 210.5120.2811.8806)

STJ. Processual Civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Ausentes os defeitos apontados pela embargante, os aclaratórios não constituem via adequada para somente reformar o acórdão embargado. 2 - Reafirma-se que os embargos de divergência da parte ora embargante não merecem ser conhecidos, ante a falta de similitude entre o acórdão embargado e as decisões paradigmas. 3 - «O que interessa para ensejar o cabimento dos embargos de divergência em matéria processual é que a mesma questão processual, em conjuntura semelhante, tenha rec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote