(DOC. VP 210.5120.2655.3267)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Período de carência. Cobertura de emergência. Recusa indevida. Dano moral. Cabimento. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência, como na hipótese dos autos. 2 - Nos termos da jurisprudência reiterada do STJ, «a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológ

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