Carregando…

(DOC. VP 210.5120.2644.7457)

STJ. Civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Matéria discutida nos autos ainda não afetada ao rito dos recursos repetitivos. Desnecessidade de suspensão do feito. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Dever de informação quanto às condições da apólice que devem ser observadas pela estipulante. Entendimento recente da terceira turma desta corte. Agravo interno não provido.

1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. 2 - Não obstante a indicação dos REsps 1.894.813/SC/STJ, 1.895.598/SC/STJ e 1.894.449/SC/STJ como representativos da controvérsia, a matéria neles veiculada, objeto da presente insurgência, ainda não tramita sob o rito dos recursos repetitivos, razão p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote