(DOC. VP 210.5120.2644.2330)

STJ. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Verificação. Réu preso há 1 ano e 4 meses sem início da instrução. Crime sem violência ou grave ameaça. Relaxamento da prisão. Recurso provido.

1 - Os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de maneira que eventual excesso deve ser aferido dentro dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2 - É injustificada e irrazoável a delonga processual na formação da culpa na espécie. O réu está preso há cerca de 1 ano e 4 meses por crime sem violência ou grave ameaça e a instrução nem sequer

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