(DOC. VP 210.5120.2499.5875)

STJ. Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ, é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. 2 - No caso em análise, o agravo regimental é manifestamente incabível porque foi interposto contra decisão emanada de órgão colegiado. 3 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote