(DOC. VP 210.5120.2428.5762)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Sentença de pronúncia. Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Falta de contemporaneidade. Não configurada. Indícios de autoria que surgiram no decorrer da investigação. Excesso de prazo não configurado. Pronúncia prolatada. Ausência de indícios de autoria. Tese não conhecida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, «[o] juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a nec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote