(DOC. VP 210.5120.2366.3720)

STJ. Processual civil e ambiental. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência edificação em área de preservação permanente. Demolição. Desproporcionalidade. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. 2 - A Corte de origem, ancorada na prova pericial produzida, concluiu que não havia impacto poluidor ou destrutivo no rio, de modo que a demolição do imóvel erguido em área de preservação permanente consistia em medida desproporcional, à luz do caso concreto. 3 - Constat

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