(DOC. VP 210.5120.2208.4759)

STJ. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes. Corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Prisão domiciliar em razão de doença. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade das drogas apreendidas. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Risco de contaminação pela covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Impetração não conhecida.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - O pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, nos termos do CPP, art. 318, II, não foi apreciado pela Corte de orige

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