(DOC. VP 210.5120.2148.6485)

STJ. Agravo Interno no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prescrição. Liquidez da dívida. Relação contratual. Compra e venda. Prazo quinquenal. Revisão. Impossibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Indicação. Ausência. Dispositivos legais. Súmula 284/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a decisão pela necessidade ou não da produção de prova é uma faculdade do magistrado, a quem caberá verificar a existência de elementos probatórios para formar sua convicção. Não ocorre cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas sufici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote