(DOC. VP 210.5111.1600.3369)

STJ. Embargos de declaração. Negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Erro material corrigido. Omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos parcialmente acolhidos sem alteração de resultado.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. 2 - Verificada a existência de erro material no relatório do acórdão impugnado, deve o recurso integrativo ser acolhido na extensão necessária para corrigi-lo. 3 - Inexiste omissão a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado expli

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