(DOC. VP 210.5111.1464.9972)
STJ. Processual civil e tributário. Redirecionamento da execução. Sócios que participavam da administração da sociedade tanto no fato gerador que deu origem ao inadimplemento fiscal, quanto na data em que ocorreu a dissolução irregular da sociedade. Sobrestamento desnecessário.
I - O feito decorre de agravo de instrumento interposto contra a decisão que sobrestou a execução fiscal, por entender que a questão se enquadrava na hipótese versada no Tema Repetitivo 962/STJ e Tema Repetitivo 981/STJ. II - Conforme delineado no acórdão recorrido, a hipótese dos autos não se enquadra no Tema Repetitivo 962/STJ, porque a questão do referido tema cuida da hipótese de responsabilização de sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora, à época do f
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote