(DOC. VP 210.5110.4893.7584)

STJ. Recurso em Habeas Corpus. Prisão preventiva. Tráfico interestadual de drogas. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Necessidade de interrupção da habitualidade delitiva. Agente que negocia carros, drogas e armas, além de receber drogas como pagamento. Estreita relação com integrantes da facção criminosa PCC. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Grupo de risco da pandemia de COVID-19. Não demonstrado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada na estreita relação com integrante da organização criminosa denominada PCC, na prática do delito de tráfico interestadual, bem como porque o recorrente seria o «propriet�

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