(DOC. VP 210.5110.4522.4650)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Morte por acidente de trânsito. Suspensão do processo cível em razão da pendência de processo penal. Faculdade do juiz. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais, ajuizada por familiares de vítima fatal de acidente de trânsito. 2 - Em razão da independência das esferas, a suspensão do processo cível pela pendência de processo penal é faculdade do juiz, à luz do CPC/2015, art. 313, V, «a», e CPC/2015, art. 315, bem como do CCB/2002, art. 935, cabendo a ele decidir de acordo com a hipótese em concreto. 3 - Alterar o decidido nas instânc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote