(DOC. VP 210.5110.4269.8954)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão. Fundamentação. Crime praticado mediante emprego de violência real (socos contra a vítima) e em concurso de pessoas. Fundamentação suficiente. CPP, art. 312. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - A gravidade concreta do crime como fundamento para a decretação ou manutenção d

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