(DOC. VP 210.5091.0433.3993)

STJ. Processo civil. Execução. Confissão de dívida. Nulidade arguida em exceção de pré-executividade. Possibilidade. Precedentes. Título múltiplo. Liquidez do título. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Verba honorária. Ofensa ao CPC/1973, art. 20, § 4º. Apreciação equitativa. CPC/1973, art. 585, II. CPC/1973, art. 616. CPC/1973, art. 618, I.

- Em situações excepcionais, como na hipótese, a nulidade da execução pode ser arguida por simples petição, em sede de exceção de pré-executividade, conforme pacífico entendimento desta Corte (REsp 215.127/RS/STJ; REsp 124.364/PE/STJ; REsp 160.107/ES/STJ; REsp 187.195/RJ/STJ; REsp 220.100/RJ/STJ). - A verificação, no caso, dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título embasador da execução passa pelo reexame de matéria fática e de cláusulas contratuais, incidi

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