(DOC. VP 210.5050.7553.2747)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Indenizatória. Consumidor. Queda da composição ferroviária em movimento e com as portas abertas. Responsabilidade civil da concessionária. Afastamento. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Revisão. Descabimento. Majoração de honorários recursais. Cabimento. Agravo interno não provido.

1 - No caso, o Tribunal a quo, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem como mediante análise do contexto fático probatório dos autos, entendeu pela responsabilidade civil da agravante, em razão da queda do agravado da composição ferroviária em movimento e com as portas abertas, rechaçando a tese de culpa exclusiva da vítima. 2 - A modificação do referido entendimento, para concluir pelo afastamento da responsabilidade civil da con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote