(DOC. VP 210.5050.7510.7709)

STJ. Habeas Corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Insurgência contra prisão preventiva. Gravidade da conduta. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Prisão domiciliar. COVID-19. Ausência dos requisitos. Ordem denegada.

1 - A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pela quantidade de droga apreendida e no risco concreto de reiteração delitiva, que se extrai da reincidência do Paciente. 2 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual esses têm sido miti

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