Carregando…

(DOC. VP 210.5050.7438.1598)

STJ. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bacen jud. Renajud. Sucessão. Transmissão de bens. Penhora. Desprovimento. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que indeferiu busca de bens e valores pelos sistemas Bacen Jud e Renajud por já existir penhora de imóvel na execução de título extrajudicial proposta pela agravante. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. II - Opostos embargos declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão embargado. Não há vício no acórdão. A matéria foi dev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote