(DOC. VP 210.5050.7386.8750)

STJ. Agravo Regimental em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado e participação em organização criminosa. Prisão preventiva. Organização criminosa destinada à prática de crimes. Gravidade concreta. Ordem pública. Fundamentação idônea apresentada pelo juízo de primeiro grau de jurisdição. Decisão de revisão da necessidade da custódia provisória. Manutenção dos fundamentos e dos requisitos. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - Demonstrada a necessidade de interromper ou de diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, é legítima a fundamentação da prisão cautelar para assegurar a ordem pública. 2 - No caso, ao decretar a prisão preventiva, o Juízo de piso destacou que o ora Agravante e outros acusados «são peças essenciais na estruturação da suposta organização criminosa» e evidenciou o modus operandi do delito, revelador da especial gravidade da conduta, ao mencionar que o grup

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