(DOC. VP 210.5050.7350.4768)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário cabível. Associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Pluralidade de réus. Advogados distintos. Diversas testemunhas. Expedição de cartas precatórias. Continuidade audiência instrução e julgamento já marcada. Agravo desprovido.

1 - O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na CF/88 e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado por este STJ. 2 - No caso, observa-se que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do magistrado singular, podendo eventual retardo na instrução decorrer da pluralidade de réus (8 pessoas), com advogados distintos, alguns representados pel

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote