(DOC. VP 210.5050.7113.0277)

STJ. Embargos declaração no agravo interno agravo em recurso especial. Ausência de qualquer vício a justificar a oposição de embargos declaratórios. Questões que pressupunham a superação do juízo de admissibilidade recursal, pressuposto que não se verifica na espécie. Embargos declaração rejeitados.

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