(DOC. VP 210.5021.0510.9301)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Juros remuneratórios. Termo final. Até o desligamento do participante. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «os índices previstos para juros e correção monetária pelo estatuto da empresa de previdência privada só podem incidir durante o período da contratualidade. Isso precisamente porque o contrato já previa que, até o desligamento do plano, as contribuições pessoais vertidas pelos associados deveriam ser reajustadas por esses índices» (REsp. 1.110.506/DF/STJ, Relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/8/2011, DJe 9/9/2011)

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