(DOC. VP 210.5021.0375.1341)

STJ. Recurso especial. Processual civil e direito bancário. Ação de revisão contratual. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial. Imprestabilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Apelação. Efeito devolutivo. Inovação da lide. Impossibilidade. Imputação do pagamento. Regra. Aplicabilidade. Capitalização de juros. Periodicidade. Tema 246/STJ. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Renovação periódica. Distinção.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Hipótese em que houve direto enfrentamento da matéria deduzida em agravo retido,

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