Carregando…

(DOC. VP 210.5010.8464.5618)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória cumulada com exibição de documentos. Julgamento monocrático do recurso. Eventual mácula suprimida com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 . Erro na valoração da prova. Não ocorrências. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Esta Corte de Justiça consagra orientação no sentido de ser permitido ao relator decidir monocraticamente o recurso, quando amparado em jurisprudência dominante ou Súmula de Tribunal Superior, consoante exegese do CPC/2015, art. 932, IV e V. Eventual mácula na deliberação unipessoal fica superada, em razão da apreciação da matéria pelo órgão colegiado em sede de agravo interno. 2 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote