(DOC. VP 210.4702.3008.4200)

STJ. Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Alegada falta de fundamentação do Decreto prisional e dos requisitos autorizadores. Evasão da guarnição policial. Veículo arremessado em direção ao agente de segurança pública. Gravidade concreta. Fuga e extensa perseguição. Risco de reiteração delitiva. Necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamento idôneo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Incabível. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da segregação cautelar para a gara

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