(DOC. VP 210.4702.3005.7400)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão irrelevante. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2 - A omissão que autoriza os embargos de declaração é aquela referente à ponto relevante da lide, o que não é o caso dos autos. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote